Apelação / Remessa Necessária 5001684-84.2010.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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Apelacao Remessa Necessaria1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Orgao julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Lages

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

TELEVISAO LAGES LTDA

CNPJ 83.***.***.0001-08

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLAG01

26/01/2026, 18:09

Transitado em Julgado

26/01/2026, 18:07

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Advogados / Representantes

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SIMONE KLITZKE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE CARLOS COSTA LOCH

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIO CESAR ALVES RODRIGUES JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SHIRLEY HENN

OAB/SC 017829•Representa: ATIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

26/01/2026, 10:33

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 142

22/01/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 142

21/01/2026, 02:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

15/01/2026, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

15/01/2026, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

14/01/2026, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

14/01/2026, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 08:41

Homologada a Desistência do Recurso

13/01/2026, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

28/12/2025, 10:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 22:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 17:30

ACÓRDÃO

•22/05/2025, 12:39

EXTRATO DE ATA

•21/05/2025, 17:19

ANEXO

•30/03/2025, 20:15

ACÓRDÃO

•05/03/2025, 21:25

EXTRATO DE ATA

•26/02/2025, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 17:20

ACÓRDÃO

•04/03/2022, 16:43

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 18:52

DECISÃO

•01/07/2013, 17:40

DECISÃO

•01/07/2013, 17:40

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