Recurso Especial 5011555-19.2020.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Recurso EspecialContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Maringá 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência

Partes do Processo

RIBEIRO VEICULOS S/A

CNPJ 75.***.***.0001-00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

14/04/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 14/04/2023

14/04/2023, 13:13

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 219792/2023

21/03/2023, 07:46

Protocolizada Petição 219792/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2023

21/03/2023, 07:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2023

20/03/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/03/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2023

17/03/2023, 16:20

Determinada a devolução dos autos à origem para

17/03/2023, 16:20

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 112793/2023

22/02/2023, 14:51

Protocolizada Petição 112793/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 22/02/2023

22/02/2023, 14:36

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 21512/2023

19/01/2023, 16:11

Protocolizada Petição 21512/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 19/01/2023

19/01/2023, 15:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

12/12/2022, 16:32

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

09/12/2022, 10:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/12/2022, 16:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2023, 16:20

-

•20/06/2022, 16:10

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•20/06/2022, 16:10

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•20/06/2022, 16:10

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•20/06/2022, 16:10

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•20/06/2022, 16:09

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•20/06/2022, 16:09

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•20/06/2022, 16:09

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