Apelação / Remessa Necessária 5011555-19.2020.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Vice-Presidência

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

RIBEIRO VEICULOS S/A

CNPJ 75.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR01

03/09/2024, 12:37

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

03/09/2024, 12:37

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RAFAEL BELTRAO BRONZON

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAEL DIAS DEGANI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SIMONE KLITZKE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

03/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/08/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/08/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/08/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/08/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/08/2024, 04:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 17:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

22/08/2024, 19:58

Prejudicada a ação

22/08/2024, 19:53

Juntada de Petição

21/08/2024, 11:56

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

20/08/2024, 16:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 19:53

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2023, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 14:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/06/2022, 17:58

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 14:19

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:43

ACÓRDÃO

•29/09/2021, 17:10

EXTRATO DE ATA

•29/09/2021, 16:06

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