Procedimento Comum Cível 5003184-08.2016.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2016

Valor da Causa

R$ 1.323.769,60

Orgao julgador

Juízo Substituto da 14ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

HOTELEIRA - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ 07.***.***.0001-15

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição

27/05/2022, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: HOTELEIRA - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIEDADE ANONIMA (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO ALVES PAIM (OAB RS049540) ADVOGADO: MARIANA CHAVES BARCELLOS TEIXEIRA (OAB RS054008) ADVOGADO: FERNANDO POLIDORI RIOS (OAB RS096846) ADVOGADO: VINICIUS DA ROSA FAVERO (OAB RS122409) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003184-08.2016.4.04.7100/RS (Pauta: 538) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI