Apelação / Remessa Necessária 5003184-08.2016.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.323.769,60

Orgao julgador

Vice-Presidência

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

HOTELEIRA - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ 07.***.***.0001-15

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/12/2025, 16:58

Recebidos os autos do STJ

18/12/2025, 12:59

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RAFAEL DIAS DEGANI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CINTIA LACROIX FARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LIVIO GOELLNER GORON

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5003184082016404710020250905210112

05/09/2025, 21:01

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SRECTS

04/09/2025, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

04/09/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 113

13/08/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 113

12/08/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

10/08/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

10/08/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2025, 14:59

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

08/08/2025, 09:12

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

07/08/2025, 15:07

Decisão interlocutória

06/08/2025, 17:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025<br>Data da sessão: <b>07/08/2025 14:00</b>

28/07/2025, 02:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 12:59

ACÓRDÃO

•08/08/2025, 09:12

EXTRATO DE ATA

•07/08/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 17:39

SENTENÇA

•22/05/2025, 12:28

AGRAVO INTERNO

•24/04/2025, 12:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/04/2025, 21:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•03/04/2025, 21:50

ACÓRDÃO

•15/06/2023, 15:27

EXTRATO DE ATA

•14/06/2023, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 14:47

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 18:22

EXTRATO DE ATA

•15/02/2023, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 21:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2017, 18:14

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