Recurso Especial 5000400-83.2020.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

PREMIUM TABACOS DO BRASIL S/A

CNPJ 05.***.***.0001-85

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

22/08/2024, 15:55

Transitado em Julgado em 22/08/2024

22/08/2024, 15:55

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 615534/2024

24/07/2024, 17:11

Protocolizada Petição 615534/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/07/2024

24/07/2024, 16:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2024 Petição Nº 324514/2024 - EDcl

24/07/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/07/2024, 17:36

Não conhecido o recurso de PREMIUM TABACOS DO BRASIL S/A - Petição Nº 2024/00324514 - EDcl no REsp 2019354

23/07/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0324514 - EDcl no REsp 2019354 - Publicação prevista para 24/07/2024

23/07/2024, 17:20

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 556225/2024

01/07/2024, 15:01

Protocolizada Petição 556225/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 01/07/2024

01/07/2024, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

27/06/2024, 17:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação, em conformidade com a suspensão de prazos determinada pelas Resoluções STJ/GP n°s 10 e 11/2024.

27/06/2024, 17:11

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 26/04/2024 Petição Nº 324514/2024 -

26/04/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

25/04/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 324514/2024. Publicação prevista para 26/04/2024)

25/04/2024, 11:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2024, 17:20

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2024, 17:30

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•12/08/2022, 13:31

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•12/08/2022, 13:31

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•12/08/2022, 13:31

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•12/08/2022, 13:31

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•12/08/2022, 13:30

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•12/08/2022, 13:30

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•12/08/2022, 13:30

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•12/08/2022, 13:29

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•12/08/2022, 13:29

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•12/08/2022, 13:29

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•12/08/2022, 13:29

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•12/08/2022, 13:29

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•12/08/2022, 13:29

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