Mandado de Segurança Cível 5009578-68.2020.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2020

Valor da Causa

R$ 38.850,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Caxias do Sul

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Partes do Processo

SUPERMERCADO ONZI LTDA

CNPJ 89.***.***.0001-05

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/10/2024, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

02/10/2024, 01:09

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RAFAEL FERNANDO MATTOS

OAB/RS 102819•Representa: ATIVO

LEANDRO TESSARO RAMOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/09/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

09/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/09/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/09/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/09/2024, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

02/09/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2024, 17:56

Determinada a intimação

30/08/2024, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 15:38

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX03 Número: 50095786820204047107/TRF

29/08/2024, 15:38

Documentos

SENTENÇA

•03/11/2020, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2020, 22:02

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