Agravo em Recurso Especial 5010567-49.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ 00.***.***.0001-81

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

ANELINE BRUSAMARELLO

CPF 016.***.***-46

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

26/05/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 26/05/2023

26/05/2023, 14:43

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/03/2023

29/03/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/03/2023, 19:07

Não conhecido o recurso de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e BANCO DO BRASIL SA

28/03/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/03/2023

28/03/2023, 09:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/03/2023, 12:56

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/03/2023, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

01/03/2023, 17:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/03/2023, 09:50

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•01/03/2023, 17:19

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•01/03/2023, 17:19

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•01/03/2023, 17:19

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•01/03/2023, 17:19

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•01/03/2023, 17:19

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•01/03/2023, 17:19

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•01/03/2023, 17:19

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•01/03/2023, 17:18

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•01/03/2023, 17:18

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•01/03/2023, 17:18

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•01/03/2023, 17:18

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•01/03/2023, 17:17

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•01/03/2023, 17:17

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