Apelação / Remessa Necessária 5028936-10.2019.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Partes do Processo

LECI DE MELO OLIVEIRA

CPF 352.***.***-20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

22/11/2022, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/11/2022, 13:51

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VILMAR LOURENCO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

22/11/2022, 13:07

Recebidos os autos do STJ

18/11/2022, 12:34

Juntada de Petição

22/09/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

10/06/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/06/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/06/2022, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/05/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/05/2022, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/05/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2022, 11:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/05/2022, 12:48

Recurso Especial Admitido

18/05/2022, 18:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 12:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/05/2022, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 18:08

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 18:17

EXTRATO DE ATA

•10/02/2022, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2021, 13:54

ACÓRDÃO

•14/10/2021, 17:24

EXTRATO DE ATA

•14/10/2021, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2021, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2021, 20:53

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2019, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2019, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2019, 12:01

SENTENÇA

•19/12/2019, 12:01

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