Recurso Especial 5028936-10.2019.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

LECI DE MELO OLIVEIRA

CPF 352.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

IMILIA DE SOUZA

OAB/RS 036024•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

11/11/2022, 10:46

Transitado em Julgado em 11/11/2022

11/11/2022, 10:46

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Perguntas Frequentes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2022

12/09/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/09/2022, 18:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/09/2022

09/09/2022, 16:20

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

09/09/2022, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

18/07/2022, 10:39

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

18/07/2022, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

10/06/2022, 15:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/09/2022, 16:20

-

•10/06/2022, 15:39

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•10/06/2022, 15:39

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•10/06/2022, 15:39

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•10/06/2022, 15:39

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•10/06/2022, 15:39

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•10/06/2022, 15:38

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•10/06/2022, 15:38

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•10/06/2022, 15:38

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•10/06/2022, 15:38

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•10/06/2022, 15:38

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•10/06/2022, 15:38

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•10/06/2022, 15:38

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