—

Recurso EspecialAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

MARTA IONE GALVAO DOS SANTOS

CPF 408.***.***-68

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

15/12/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 15/12/2023

15/12/2023, 13:13

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 15/12/2023

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/11/2023 Petição Nº 640274/2023 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0640274 - AgInt no REsp 2052610 - Publicação prevista para 22/11/2023

Conhecido o recurso de MARTA IONE GALVAO DOS SANTOS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00640274/2023 - AgInt no REsp 2052610/RS

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000878-2023-AJC-1T)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/10/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 14/11/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00640274/2023 - AgInt no REsp 2052610/RS

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 13/09/2023, para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 640274/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 374.

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 30/06/2023 Petição Nº 640274/2023 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

legal