Apelação / Remessa Necessária 5037813-32.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 17ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

CARMEM REGINA SOBROZA

CPF 430.***.***-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PORTO ALEGRE

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA17

10/03/2022, 11:05

Transitado em Julgado

10/03/2022, 11:05

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/03/2022, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/02/2022, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/02/2022, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/02/2022, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/02/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 18:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

10/02/2022, 18:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/02/2022, 18:21

Sentença confirmada - por unanimidade

10/02/2022, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Período da sessão: <b>03/02/2022 00:00 a 10/02/2022 16:00</b>

24/01/2022, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 18:21

EXTRATO DE ATA

•10/02/2022, 16:19

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