Mandado de Segurança Cível 5014246-69.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 17ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

CARINA SUSANA VICENTE

CPF 966.***.***-53

Autor

ADMINISTRADOR - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PORTO ALEGRE

Reu

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PORTO ALEGRE

Reu

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50

04/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/07/2022, 20:13

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/07/2022, 20:13

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 16:19

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA17 Número: 50142466920214047100

21/02/2022, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARINA SUSANA VICENTE (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARTA MARIA GONSIOROSKI PY (OAB RS034358) ADVOGADO: ANA PAULA TELLES FERREIRA (OAB RS034363) APELANTE: GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PROCURADOR: JOÃO HELIOFAR DE JESUS VILLAR APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de janeiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5014246-69.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 560) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

24/01/2022, 00:00

Juntada de Petição

17/11/2021, 12:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA17 -> TRF4

03/11/2021, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/10/2021, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/09/2021, 10:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 15:42

SENTENÇA

•09/06/2021, 19:38

INFORMAÇÃO

•08/06/2021, 05:37

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/04/2021, 23:40

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•13/04/2021, 23:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 16:08

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2021, 17:50

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