Apelação / Remessa Necessária 5014246-69.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Processos relacionados

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Partes do Processo

CARINA SUSANA VICENTE

CPF 966.***.***-53

Autor

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PORTO ALEGRE

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA17

21/02/2022, 14:44

Transitado em Julgado

21/02/2022, 14:44

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/02/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/02/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/02/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/02/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/02/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/02/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2022, 14:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

10/02/2022, 18:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/02/2022, 18:20

Sentença confirmada - por unanimidade

10/02/2022, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Período da sessão: <b>03/02/2022 00:00 a 10/02/2022 16:00</b>

24/01/2022, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 18:20

EXTRATO DE ATA

•10/02/2022, 16:19

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