Apelação / Remessa Necessária 5003023-72.2019.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaPessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 559.335,22

Orgao julgador

GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 9ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

GISLAINE APARECIDA DE SOUZA VARELA

CPF 057.***.***-89

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01

01/04/2022, 10:59

Transitado em Julgado

01/04/2022, 10:59

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

01/04/2022, 00:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

23/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

25/02/2022, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

16/02/2022, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/02/2022, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 18:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2022, 18:29

Sentença confirmada - por unanimidade

15/02/2022, 14:33

Juntada de Petição

04/02/2022, 16:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2022<br>Período da sessão: <b>07/02/2022 00:00 a 15/02/2022 14:00</b>

26/01/2022, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 18:29

EXTRATO DE ATA

•15/02/2022, 14:33

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