Cumprimento de sentença 5004201-09.2017.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2017

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Jaraguá do Sul

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL/SC

CNPJ 86.***.***.0001-00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205 - Ciência Tácita

11/05/2026, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

08/05/2026, 22:42

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DANIEL KOSOSKI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

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OAB nao informada•Representa: ATIVO

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OAB nao informada•Representa: ATIVO

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

08/05/2026, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

30/04/2026, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

14/04/2026, 17:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

05/04/2026, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196, 197 e 198 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 11:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/11/2025, 11:50

Documentos

SENTENÇA

•14/12/2018, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2018, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2018, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2018, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2018, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2018, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2018, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2018, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2017, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2017, 09:31

ATA DE AUDIÊNCIA

•18/08/2017, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2017, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2017, 18:15

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