Apelação Cível 5004201-09.2017.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL/SC

CNPJ 86.***.***.0001-00

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJAR01

13/09/2024, 13:20

Recebidos os autos do STJ

13/09/2024, 13:01

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Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

15/05/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

15/05/2023, 14:36

Decisão interlocutória

28/04/2023, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/04/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

01/03/2023, 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78

26/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/02/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/02/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/02/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/02/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/02/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/02/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/02/2023, 18:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 13:01

ACÓRDÃO

•13/09/2024, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 20:16

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•15/02/2023, 18:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/11/2022, 13:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/11/2022, 13:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/11/2022, 13:29

ACÓRDÃO

•07/06/2022, 19:36

EXTRATO DE ATA

•07/06/2022, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2022, 19:51

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 19:21

EXTRATO DE ATA

•15/02/2022, 14:34

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