Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003749-17.2017.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 56.932,01

Orgao julgador

Juízo Substituto da 17ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

JOSE CARLOS PEREIRA

CPF 473.***.***-68

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

15/05/2026, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria do TRF4 - Art. 52

05/05/2026, 14:09

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ELAINE MONICA MOLIN

OAB/PR 040726•Representa: ATIVO

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 270 e 273 - Ciência Tácita

01/05/2026, 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

23/04/2026, 19:51

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 274

23/04/2026, 03:37

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 271

23/04/2026, 03:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

22/04/2026, 20:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 274

22/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 271

22/04/2026, 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

21/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

21/04/2026, 00:04

Ato ordinatório praticado

21/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2026, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

21/04/2026, 00:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/04/2026, 00:04

ATO ORDINATÓRIO

•21/04/2026, 00:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 13:53

SENTENÇA

•12/03/2025, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 17:18

SENTENÇA

•29/10/2019, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2019, 17:28

OUTROS

•28/08/2019, 17:07

SENTENÇA

•20/08/2019, 15:02

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