Apelação Cível 5003749-17.2017.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2020

Valor da Causa

R$ 56.932,01

Orgao julgador

GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 17ª VF de Curitiba

Partes do Processo

JOSE CARLOS PEREIRA

CPF 473.***.***-68

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB17

17/03/2026, 15:02

Transitado em Julgado - Data: 16/03/2026

17/03/2026, 14:40

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Advogados / Representantes

ELAINE MONICA MOLIN

OAB/PR 040726•Representa: ATIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

14/03/2026, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/01/2026, 16:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria CJF nº 57/2026

27/01/2026, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 41

15/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 41

12/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2025, 12:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/12/2025, 14:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> ST10

10/12/2025, 14:14

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

09/12/2025, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

25/11/2025, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2025<br>Período da sessão: <b>01/12/2025 00:00 a 09/12/2025 16:00</b>

19/11/2025, 02:03

Documentos

PETIÇÃO

•27/01/2026, 16:20

ACÓRDÃO

•10/12/2025, 14:14

EXTRATO DE ATA

•09/12/2025, 16:48

ACÓRDÃO

•04/09/2025, 18:51

EXTRATO DE ATA

•02/09/2025, 17:52

PETIÇÃO

•17/02/2022, 16:36

ACÓRDÃO

•09/02/2022, 16:51

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 17:19

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