Cumprimento de sentença 5021528-86.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRevogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2020

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Florianópolis

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 83.***.***.0001-90

Reu

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ 08.***.***.0001-94

Reu

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria - TRF4

15/05/2026, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 19:47

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Perguntas Frequentes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DE REZENDE GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CAMILA DE ALCANTARA RICO

OAB/SC 039688•Representa: PASSIVO

MARISTELA APARECIDA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RICARDO DELLA GIUSTINA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

25/03/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 18:44

Decisão interlocutória

24/03/2026, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

24/03/2026, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

24/03/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

19/03/2026, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

23/02/2026, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

16/02/2026, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

11/02/2026, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

11/02/2026, 17:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2024, 13:05

SENTENÇA

•02/07/2021, 20:07

SENTENÇA

•07/05/2021, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2020, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2020, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2020, 15:05

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