Apelação / Remessa Necessária 5021528-86.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaRevogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Orgao julgador

GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

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Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Autor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 83.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP06

23/04/2024, 19:22

Recebidos os autos do STJ

22/04/2024, 13:18

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Advogados / Representantes

QUEILA DE ARAUJO DUARTE VAHL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FELIPE WILDI VARELA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SERGIO LAGUNA PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

14/11/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

14/11/2022, 15:19

Decisão interlocutória

03/11/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/10/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/10/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/10/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

19/10/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/10/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/10/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/10/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/10/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/10/2022, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/10/2022, 10:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 13:18

ACÓRDÃO

•22/04/2024, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 10:26

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•17/10/2022, 10:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/08/2022, 15:14

ACÓRDÃO

•07/06/2022, 15:43

EXTRATO DE ATA

•07/06/2022, 14:17

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 16:35

EXTRATO DE ATA

•15/02/2022, 14:36

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