Recurso Especial 5005969-34.2020.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

EGON VANILDO JARSCHEL

CPF 309.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

02/02/2023, 15:43

Transitado em Julgado em 02/02/2023

02/02/2023, 15:43

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Perguntas Frequentes

ACACIO PEREIRA NETO

OAB/SC 026528•Representa: PASSIVO

NADIA MARIA VOIGT OLSEN

OAB/SC 041071•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 975219/2022

25/10/2022, 11:31

Protocolizada Petição 975219/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/10/2022

25/10/2022, 11:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2022

21/10/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/10/2022, 18:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2022

19/10/2022, 21:50

Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

19/10/2022, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

05/10/2022, 08:28

Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA

05/10/2022, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

02/09/2022, 12:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/10/2022, 21:50

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•02/09/2022, 12:50

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•02/09/2022, 12:50

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•02/09/2022, 12:50

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•02/09/2022, 12:50

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•02/09/2022, 12:50

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•02/09/2022, 12:50

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•02/09/2022, 12:50

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•02/09/2022, 12:49

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•02/09/2022, 12:49

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•02/09/2022, 12:49

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