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Cumprimento de sentençaArt. 58 ADCT da CF/88Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 180.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

MARIA INEZ ZATTAR

CPF 011.***.***-45

Autor

JUCELIA BORGES DA COSTA

CPF 072.***.***-91

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria - TRF4

15/05/2026, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

07/05/2026, 16:24

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Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria - TRF4

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300 - Ciência Tácita

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 294

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 294

Juntada de Petição

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 294

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286 - Ciência Tácita

legal