Apelação Cível 5000131-17.2010.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelArt. 58 ADCT da CF/88Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2018

Valor da Causa

R$ 180.000,00

Orgao julgador

GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 3ª VF de Joinville

Partes do Processo

MARIA INEZ ZATTAR

CPF 011.***.***-45

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI03

29/11/2022, 14:59

Transitado em Julgado - Data: 29/11/2022

29/11/2022, 14:59

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UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

MARIA INEZ ZATTAR

CPF 011.***.***-45

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOVENIL DE JESUS ARRUDA

OAB/SC 012065•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/11/2022, 14:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

11/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

29/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/10/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/10/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/10/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/10/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 16:51

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/10/2022, 16:25

ACÓRDÃO

•27/06/2022, 13:42

EXTRATO DE ATA

•23/06/2022, 20:20

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 17:35

EXTRATO DE ATA

•14/02/2022, 17:54

ACÓRDÃO

•08/08/2017, 17:49

EXTRATO DE ATA

•04/08/2017, 17:06

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