Apelação Cível 5002965-23.2020.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 63.600,00

Orgao julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Brusque

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

SUELLEN CORREA FERNANDES

CPF 055.***.***-07

Reu

Movimentacoes

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/08/2022, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

05/08/2022, 01:01

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Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SERGIO LAGUNA PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCAS LOPES DA ROSA

OAB/SC 048276•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/06/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/06/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/06/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/06/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/06/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 11:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/06/2022, 17:33

Recurso Extraordinário sobrestado

20/06/2022, 16:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

26/05/2022, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

26/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/04/2022, 15:36

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•20/06/2022, 16:57

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 17:48

EXTRATO DE ATA

•14/02/2022, 17:54

ACÓRDÃO

•11/10/2021, 13:36

EXTRATO DE ATA

•08/10/2021, 17:27

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