Recurso Especial 5009923-51.2017.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Recurso EspecialAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MARCIO LUCIO BERNARDO

CPF 888.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

20/03/2023, 15:13

Transitado em Julgado em 20/03/2023

20/03/2023, 15:13

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Perguntas Frequentes

EVERSON SALEM CUSTÓDIO

OAB/SC 031176•Representa: PASSIVO

BRUNO HENRIQUE CANDOTTI

OAB/SC 037035•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2022

15/12/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/12/2022, 19:29

Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

13/12/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2022

13/12/2022, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

28/11/2022, 14:18

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

28/11/2022, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

08/11/2022, 16:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/12/2022, 18:30

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•08/11/2022, 16:42

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•08/11/2022, 16:42

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•08/11/2022, 16:42

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•08/11/2022, 16:42

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•08/11/2022, 16:42

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•08/11/2022, 16:42

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•08/11/2022, 16:41

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•08/11/2022, 16:41

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•08/11/2022, 16:41

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•08/11/2022, 16:41

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•08/11/2022, 16:41

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•08/11/2022, 16:41

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•08/11/2022, 16:41

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•08/11/2022, 16:41

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