Apelação Cível 5008963-35.2020.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2020

Valor da Causa

R$ 23.207,13

Orgao julgador

GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MARIO FILHO DE OLIVEIRA

CPF 843.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

09/02/2023, 17:37

Recebidos os autos do STJ

08/02/2023, 17:45

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Perguntas Frequentes

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

17/09/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/09/2022, 17:42

Decisão interlocutória

02/09/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/08/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/08/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

29/07/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/06/2022, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

22/06/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 12:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/06/2022, 15:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 17:04

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•29/07/2022, 15:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/06/2022, 14:55

ACÓRDÃO

•09/02/2022, 16:41

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 17:19

ACÓRDÃO

•21/10/2021, 09:34

EXTRATO DE ATA

•19/10/2021, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2020, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2020, 12:12

SENTENÇA

•20/03/2020, 13:21

DECISÃO

•21/11/2019, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2019, 09:24

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2019, 16:08

DESPACHO

•09/08/2019, 02:42

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