Apelação Cível 5003305-70.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 457.042,68

Orgao julgador

GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Brusque

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Autor

DANIEL MANOEL DA SILVA

CPF 072.***.***-34

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

18/09/2023, 08:38

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2023

18/09/2023, 08:37

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COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SERGIO LAGUNA PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MAICON CASTILHO

OAB/PR 060855•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

16/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/09/2023, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/09/2023, 21:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 791/2023

06/09/2023, 18:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 788/2023

05/09/2023, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/08/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/08/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/08/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 14:03

Prejudicada a ação

23/08/2023, 03:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

18/08/2023, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 03:55

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2023, 15:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•20/06/2022, 16:57

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 17:47

EXTRATO DE ATA

•14/02/2022, 17:58

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