Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006514-77.2016.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRestituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2016

Valor da Causa

R$ 54.590,35

Orgao julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

KATIA APARECIDA BELAN VIEIRA

CPF 484.***.***-87

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/08/2023, 16:08

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2023

07/08/2023, 16:07

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AMANDA KATIANE VIEIRA PAES BACK

OAB/SC 036155•Representa: ATIVO

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

24/07/2023, 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

24/07/2023, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

21/07/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

21/07/2023, 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2023, 16:05

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

16/07/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

15/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

04/07/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

04/07/2023, 14:48

Documentos

SENTENÇA

•19/07/2023, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 07:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 21:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 11:30

PETIÇÃO

•31/01/2023, 18:35

IMPUGNAÇÃO

•20/12/2022, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 15:15

SENTENÇA

•22/03/2017, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2016, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2016, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2016, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2016, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2016, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2016, 17:30

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