Apelação Cível 5006514-77.2016.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRestituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2017

Valor da Causa

R$ 54.590,35

Orgao julgador

GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 4ª VF de Itajaí

Partes do Processo

KATIA APARECIDA BELAN VIEIRA

CPF 484.***.***-87

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA04

18/04/2022, 14:00

Transitado em Julgado

18/04/2022, 13:40

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

13/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

07/04/2022, 22:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

23/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

25/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 18:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> STRSSC

15/02/2022, 17:51

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

14/02/2022, 17:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2022<br>Período da sessão: <b>07/02/2022 00:00 a 14/02/2022 16:00</b>

26/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1254

25/01/2022, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/01/2022, 17:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSSC -> GAB93

02/12/2021, 12:26

Documentos

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 17:51

EXTRATO DE ATA

•14/02/2022, 17:58

ACÓRDÃO

•08/10/2021, 18:37

EXTRATO DE ATA

•08/10/2021, 17:32

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