Apelação Cível 5000596-51.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Orgao julgador

GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Partes do Processo

JAIRO MAGAGNIN

CPF 615.***.***-00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

13/11/2024, 15:49

Recebidos os autos do STJ

13/11/2024, 14:42

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Advogados / Representantes

FABIANA DA SILVA COLONETTI

OAB/SC 037715•Representa: ATIVO

PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

18/10/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000596512022404999920231018145200

18/10/2023, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

18/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

07/10/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

06/10/2023, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

06/10/2023, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 15:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/10/2023, 03:51

Recurso Especial Admitido

05/10/2023, 03:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

15/09/2023, 03:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

15/09/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 791/2023

06/09/2023, 18:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 14:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/10/2023, 03:45

ACÓRDÃO

•06/07/2023, 18:38

EXTRATO DE ATA

•06/07/2023, 14:31

ACÓRDÃO

•19/04/2023, 14:43

EXTRATO DE ATA

•19/04/2023, 08:55

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2022, 23:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 19:02

OUTROS

•10/11/2021, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 19:35

OUTROS

•03/06/2021, 09:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2020, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2020, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2019, 15:00

DECISÃO

•18/10/2019, 14:16

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