Recurso Especial 5000596-51.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JAIRO MAGAGNIN

CPF 615.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

13/11/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 13/11/2024

13/11/2024, 13:53

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2024

16/09/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/09/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/09/2024

13/09/2024, 17:40

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido ou denegada

13/09/2024, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

09/11/2023, 08:25

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

09/11/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

18/10/2023, 14:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/09/2024, 17:40

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•18/10/2023, 14:54

Acórdão

•18/10/2023, 14:54

Acórdão

•18/10/2023, 14:54

Certidão

•18/10/2023, 14:54

Decisão

•18/10/2023, 14:54

Decisão

•18/10/2023, 14:54

Decisão

•18/10/2023, 14:54

Decisão

•18/10/2023, 14:54

Decisão

•18/10/2023, 14:54

Decisão

•18/10/2023, 14:54

Decisão

•18/10/2023, 14:54

Decisão

•18/10/2023, 14:54

Decisão

•18/10/2023, 14:54

Decisão

•18/10/2023, 14:54

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