Procedimento Comum Cível 5014062-34.2017.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 106.253,62

Orgao julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Caxias do Sul

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Partes do Processo

MARCOS ROBERTO PACHECO

CPF 699.***.***-15

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX02 Número: 50140623420174047107/TRF

28/04/2026, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: MARCOS ROBERTO PACHECO (AUTOR) ADVOGADO: ELIANE PATRICIA BOFF (OAB RS042375) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5014062-34.2017.4.04.7107/RS (Pauta: 546) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO