Apelação Cível 5014062-34.2017.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 106.253,62

Orgao julgador

GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MARCOS ROBERTO PACHECO

CPF 699.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX02

28/04/2026, 16:01

Transitado em Julgado - Data: 27/04/2026

28/04/2026, 16:00

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

27/04/2026, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/04/2026, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/04/2026, 15:45

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 87

23/04/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 87

22/04/2026, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2026, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2026, 17:07

Homologada a Desistência do Recurso

17/04/2026, 19:47

Juntada de Petição

17/04/2026, 14:12

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

22/05/2025, 15:00

Recebidos os autos do STJ

21/05/2025, 14:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5014062342017404710720250206101733

06/02/2025, 10:17

Decisão interlocutória

05/02/2025, 22:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 22:56

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•10/12/2024, 22:36

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•10/12/2024, 22:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 21:21

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 21:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 15:04

ACÓRDÃO

•04/05/2022, 19:55

EXTRATO DE ATA

•12/04/2022, 16:42

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 16:47

EXTRATO DE ATA

•15/02/2022, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2019, 18:23

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