Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5038768-83.2014.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2014

Valor da Causa

R$ 71.303,03

Orgao julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

FABIO SERNEI PANZENHAGEN

CPF 576.***.***-00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:33

Baixa Definitiva

19/02/2024, 13:37

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Perguntas Frequentes

VAGNER STOFFELS CLAUDINO

OAB/RS 081332•Representa: ATIVO

RAMON GARCIA DUPONT

OAB/RS 103387•Representa: ATIVO

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado

19/02/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

18/02/2024, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

18/02/2024, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

15/02/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

15/02/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2024, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2024, 16:56

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

15/02/2024, 11:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

09/01/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 10:12

Documentos

SENTENÇA

•15/02/2024, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 17:42

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/07/2022, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 17:02

SENTENÇA

•19/05/2017, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2015, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2015, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2015, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2015, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2015, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2014, 16:57

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