Apelação Cível 5038768-83.2014.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2017

Valor da Causa

R$ 71.303,03

Orgao julgador

GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

FABIO SERNEI PANZENHAGEN

CPF 576.***.***-00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado

04/04/2022, 20:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM02

04/04/2022, 20:00

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/04/2022, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/03/2022, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

12/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 16:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

25/02/2022, 19:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 18:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 16:48

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/02/2022, 16:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2022<br>Período da sessão: <b>08/02/2022 00:00 a 15/02/2022 16:00</b>

27/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 398

26/01/2022, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/01/2022, 16:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/01/2022, 13:08

Documentos

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 16:48

EXTRATO DE ATA

•15/02/2022, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2018, 14:57

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