Agravo de Execução Penal 5087033-08.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 12ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Execução Penal · GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/04/2022, 15:03

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB12 Número: 50870330820214047000

14/02/2022, 11:00

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GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELOISA HELENA MACHADO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO) PROCURADOR: MARIA VALESCA DE MESQUITA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de janeiro de 2022. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 8ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Execução Penal Nº 5087033-08.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO

28/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB12 -> TRF4

14/01/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/01/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/01/2022, 18:25

Despacho

12/01/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2022, 16:59

Distribuído por sorteio

22/12/2021, 14:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2022, 17:22

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