Agravo de Execução Penal 5087033-08.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Agravo de Execução Penal · Juízo Federal da 12ª VF de Curitiba

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado

14/02/2022, 11:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB12

14/02/2022, 11:00

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RAFAEL DIAS DEGANI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA VALESCA DE MESQUITA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/02/2022, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/02/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/02/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/02/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 17:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB82 -> ST8

10/02/2022, 16:19

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

09/02/2022, 18:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST8 -> GAB82

28/01/2022, 13:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2022<br>Data da sessão: <b>09/02/2022 13:30:00</b>

28/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/02/2022 13:30</b><br>Sequencial: 24

27/01/2022, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

27/01/2022, 13:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB82 -> ST8

21/01/2022, 17:58

Documentos

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 16:19

EXTRATO DE ATA

•09/02/2022, 18:24

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