Apelação / Remessa Necessária 0001479-04.2011.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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Apelacao Remessa Necessaria1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2012

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Gab 10 - Des. RUBENS CANUTO

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal

Partes do Processo

SINDICATO DA INDUSTRIA GRAFICA DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

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FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS MACEDO PEREIRA DA COSTA

OAB/PB 13313·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS MACEDO PEREIRA DA COSTA

OAB/PB 13313·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

SINDICATO DA INDUSTRIA GRAFICA DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

SINDICATO DA INDUSTRIA GRAFICA DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/06/2022, 12:22

Juntada de Certidão

09/06/2022, 12:13

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

09/06/2022, 12:10

Juntada de petição de Petição (outras)

26/04/2022, 13:46

Juntada de Certidão de Intimação

25/04/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/04/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/04/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/04/2022, 00:00

Expedição de expediente

14/04/2022, 16:57

Conhecido o recurso e provido em parte

14/04/2022, 16:56

Expedição de documento

14/04/2022, 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado

14/04/2022, 05:05

Juntada de Certidão

14/04/2022, 04:58

Juntada de Certidão de Intimação

29/03/2022, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

29/03/2022, 00:06

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

09/06/2022, 12:22

Juntada de Certidão

09/06/2022, 12:13

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

09/06/2022, 12:10

Juntada de petição de Petição (outras)

26/04/2022, 13:46

Juntada de Certidão de Intimação

25/04/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/04/2022, 16:56

Inteiro Teor do Acórdão

•14/04/2022, 16:56

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legal

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Juntada de Certidão de Intimação

25/04/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/04/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/04/2022, 00:00

Expedição de expediente

14/04/2022, 16:57

Conhecido o recurso e provido em parte

14/04/2022, 16:56

Expedição de documento

14/04/2022, 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado

14/04/2022, 05:05

Juntada de Certidão

14/04/2022, 04:58

Juntada de Certidão de Intimação

29/03/2022, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

29/03/2022, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

18/03/2022, 12:37

Juntada de Certidão de Intimação

18/03/2022, 12:36

Incluído em pauta para 12/04/2022 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

18/03/2022, 09:34

Juntada de Certidão de Intimação

20/02/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

20/02/2022, 00:04

Juntada de Cota

10/02/2022, 11:49

Conclusos para decisão

09/02/2022, 16:01

Expedição de expediente

09/02/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 15:53

Processo Digitalizado

05/02/2022, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 11:19

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2021, 08:24

Redistribuição

09/10/2021, 11:57

Recebido pelo Distribuidor

08/10/2021, 11:34

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/09/2018, 16:25

Recebido pelo Distribuidor

27/08/2018, 15:41

Recebido pelo Distribuidor

06/08/2018, 14:08

Entrega em carga/vista

11/07/2018, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

07/06/2018, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2018, 21:23

Recebido pelo Distribuidor

10/04/2018, 13:34

Conclusão

09/04/2018, 15:00

Recebido pelo Distribuidor

26/03/2018, 19:22

Entrega em carga/vista

19/03/2018, 14:36

Publicação

19/02/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

15/02/2018, 15:20

Conhecido o recurso de parte e não-provido

08/02/2018, 11:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2018, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/12/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

19/12/2017, 13:55

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2017, 16:07

Conclusão

07/11/2017, 17:38

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:51

Recebido pelo Distribuidor

10/10/2017, 15:12

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

22/08/2013, 16:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/08/2013, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2013, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2013, 17:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/08/2013, 12:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/08/2013, 12:36

Recebido pelo Distribuidor

08/08/2013, 15:56

Recebido pelo Distribuidor

25/04/2013, 17:28

Conclusão

24/04/2013, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2013, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2013, 13:33

Petição

04/04/2013, 09:56

Petição

04/04/2013, 09:55

Recebido pelo Distribuidor

02/04/2013, 09:55

Entrega em carga/vista

25/02/2013, 11:38

Recebido pelo Distribuidor

13/12/2012, 15:20

Conclusão

12/12/2012, 16:01

Petição

11/12/2012, 14:40

Petição

11/12/2012, 13:32

Recebido pelo Distribuidor

11/12/2012, 10:30

Entrega em carga/vista

27/11/2012, 09:06

Publicação

08/11/2012, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2012, 17:15

Julgado procedente em parte do pedido

05/11/2012, 13:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2012, 22:03

Inclusão em Pauta

16/10/2012, 12:13

Recebido pelo Distribuidor

05/07/2012, 15:40

Conclusão

02/07/2012, 18:00

Distribuído

02/07/2012, 17:59

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 15:53

Autos Digitalizados

•05/02/2022, 09:01

Autos Digitalizados

•05/02/2022, 09:01

Autos Digitalizados

•05/02/2022, 09:01

Autos Digitalizados

•05/02/2022, 09:01

Autos Digitalizados

•05/02/2022, 09:01

Autos Digitalizados

•05/02/2022, 09:01