Procedimento do Juizado Especial Cível 0003052-23.2024.4.05.8104 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

22ª Vara Federal CE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal do Ceará

Partes do Processo

MARIA ROZELY SOARES DA SILVA

CPF 101.***.***-76

Autor

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

04/08/2025, 15:43

Juntada de Certidão

04/08/2025, 11:41

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INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

ROZANGELA SOARES CHAVES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO ACACIO ARAUJO RODRIGUES

OAB/CE 31248•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:07

Juntada de Petição de informações prestadas

13/07/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 08:56

Conclusos para despacho

21/06/2025, 12:07

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/06/2025 23:59.

16/06/2025, 07:08

Decorrido prazo de MARIA ROZELY SOARES DA SILVA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:53

Juntada de Petição de outras peças

26/05/2025, 10:24

Decorrido prazo de MARIA ROZELY SOARES DA SILVA em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 18:47

Publicado Intimação para Contrarrazões em 20/05/2025.

20/05/2025, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 11:37

Documentos

Despacho

•23/06/2025, 08:56

Sentença

•05/05/2025, 11:09

Despacho

•24/02/2025, 08:51

Despacho

•18/12/2024, 15:20

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