Procedimento do Juizado Especial Cível 0004875-36.2023.4.05.8308 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 19.476,00

Orgao julgador

8ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª TR/PE

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES SALES FERNANDES SILVA

CPF 096.***.***-17

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 10:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

28/05/2025, 09:45

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CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:11

Juntada de documento comprobatório

24/05/2025, 06:42

Juntada de Petição de informações prestadas

21/05/2025, 09:53

Publicado Intimação do Requisitório em 20/05/2025.

21/05/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004875-36.2023.4.05.8308. AUTOR: MARIA DE LOURDES SALES FERNANDES, R. J. D. S. F. REPRESENTANTE: MARIA DE LOURDES SALES FERNANDES Advogados do(a) AUTOR: LARISSA TALLINE DE MACEDO NONATO - PE53357, Advogado do(a) AUTOR: LARISSA TALLINE DE MACEDO NONATO - PE53357 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Petrolina, 16 de maio de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 8ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004875-36.2023.4.05.8308. AUTOR: MARIA DE LOURDES SALES FERNANDES, R. J. D. S. F. REPRESENTANTE: MARIA DE LOURDES SALES FERNANDES Advogados do(a) AUTOR: LARISSA TALLINE DE MACEDO NONATO - PE53357, Advogado do(a) AUTOR: LARISSA TALLINE DE MACEDO NONATO - PE53357 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Petrolina, 16 de maio de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 8ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

19/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 16:20

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/05/2025, 16:20

Juntada de documento de comprovação

13/05/2025, 10:39

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/03/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 11:40

Documentos

Despacho

•25/03/2025, 11:40

Acórdão

•28/11/2024, 12:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/06/2024, 09:42

Sentença

•04/06/2024, 09:31

Sentença

•04/06/2024, 09:31

Decisão

•26/09/2023, 16:20

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