Recurso Inominado Cível 0004875-36.2023.4.05.8308 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 19.476,00

Orgao julgador

1ª Relatoria da 1ª TR/PE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 8ª Vara Federal PE

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES SALES FERNANDES SILVA

CPF 096.***.***-17

Autor

RAEL JOSE DOS SANTOS FERNANDES

CPF 142.***.***-47

Autor

APS SUL

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

30/01/2025, 11:37

Baixa Definitiva

30/01/2025, 11:37

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Terceiro

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Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de RAEL JOSE DOS SANTOS FERNANDES em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:38

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SALES FERNANDES SILVA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:38

Decorrido prazo de CEABDj em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:19

Transitado em Julgado em 29/01/2025

30/01/2025, 00:19

Juntada de Certidão

30/01/2025, 00:19

Decorrido prazo de CEABDj em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:19

Decorrido prazo de RAEL JOSE DOS SANTOS FERNANDES em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:19

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SALES FERNANDES SILVA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 12:48

Documentos

Acórdão

•28/11/2024, 12:48

Execução/Cumprimento de Sentença

•23/06/2024, 09:42

Sentença

•04/06/2024, 09:31

Sentença

•04/06/2024, 09:31

Decisão

•26/09/2023, 16:20

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