Recurso Especial 0016146-80.2006.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso EspecialContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF53° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

BRAGA POMPEU & CIA LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

CNPJ 29.***.***.0001-40

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

09/03/2020, 12:53

Transitado em Julgado em 09/03/2020

09/03/2020, 12:53

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Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341•Representa: PASSIVO

FRANCISCO LUIS GADELHA SANTOS

OAB/CE 13260•Representa: PASSIVO

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ

OAB/CE 17749•Representa: PASSIVO

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI

OAB/PR 27739•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 821014/2019 (Juntada automática)

04/12/2019, 18:19

Protocolizada Petição 821014/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/12/2019

04/12/2019, 18:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2019

27/11/2019, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/11/2019, 21:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2019

26/11/2019, 18:12

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem, onde, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, deverá ser realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local frente ao que decidido pela Excelsa Corte nos referidos RE nº 565.160 RG/SC e RE nº 1.072.485 RG/PR - Temas 20 e 985.

26/11/2019, 18:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA Relator

25/11/2019, 18:00

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 784164/2019 (Juntada automática)

22/11/2019, 14:32

Protocolizada Petição 784164/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/11/2019

22/11/2019, 14:32

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

08/08/2019, 10:57

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/08/2019, 10:57

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

08/08/2019, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF5 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

01/08/2019, 15:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/11/2019, 18:12

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•01/08/2019, 14:57

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•01/08/2019, 14:57

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•01/08/2019, 14:56

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