Procedimento do Juizado Especial Cível 0003864-92.2025.4.05.8504 - TRF5

Procedimento do Juizado Especial Cível 0003864-92.2025.4.05.8504 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

20/11/2025, 09:49

Juntada de Certidão

05/11/2025, 10:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:02

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2025, 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:13

Juntada de Petição de recurso inominado

01/09/2025, 11:31

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

17/08/2025, 20:34

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 12:02

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/07/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003864-92.2025.4.05.8504. AUTOR: JANINE MONTEIRO SILVA Advogado(s) do reclamante: GILDO CRAVO BATINGA NETO, DENIA MARIA CRAVO NICOLAU REU: UNIÃO FEDERAL e outros ATO ORDINATÓRIO De ordem da (o) MM. Juíza (Juiz) Federal da 9ª Vara Federal, e com amparo no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal c/c o §4.º do art. 203 do Código de Processo Civil, além do Provimento nº. 19 de 14/08/2022 da Corregedoria do TRF da 5ª Região, bem como do art. 3º, III, "s", da Portaria n.º 24/2020 da 9.ª Vara Federal de Sergipe, concedo à parte autora o PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, para que EMENDE A INICIAL, sob pena de extinção do processo, nos termos dos incisos I e IV do art. 485, ambos do CPC - aplicável subsidiariamente - devendo trazer aos autos no dito interregno a(s) solicitação(ões) abaixo assinalada(s: ( X ) juntar o COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA (em nome próprio ou de pessoa com quem comprove a relação por meio de certidões de nascimento e casamento ou RG [em caso de parentesco], contrato de aluguel [em caso de locação] ou declaração do proprietário do imóvel afirmando que o autor reside em sua propriedade, devendo, neste caso, constar a identificação do proprietário (RG, CNH ou outro documento oficial de identificação). Ressalte-se que para tal fim servirão boletos de conta de energia elétrica, água, ou telefone, qualquer deles contemporâneo ao ajuizamento do feito [ano do ajuizamento da ação]). ( X ) PROCURAÇÃO contemporânea ao ajuizamento do feito; ( X ) a MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DE RENÚNCIA da parte autora ao valor que exceder o teto do JEF, em consonância com o art. 3º caput, da Lei 10.259/2001. ( X ) Cadastrar CPF da parte autora na aba "PARTES" no sistema PJe 2.x. Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL SE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se e cumpra-se como devido. Propriá/SE, 6 de junho de 2025 ANDERSON DE SANTANA SANTOS Servidor

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 09:39

Juntada de Certidão

06/06/2025, 09:38

Distribuído por sorteio

30/05/2025, 13:01

Documentos

Sentença

•17/08/2025, 20:34

Sentença

•17/08/2025, 20:34

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de recurso inominado

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de emenda à inicial

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Distribuído por sorteio

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