Mandado de Segurança Cível 0002991-27.2008.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab 15 - Des. EDILSON NOBRE

Partes do Processo

CADERSIL INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

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OAB/PB 11674·CPF·Representa: Autor

ANA KATTARINA BARGETZI NOBREGA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão de Intimação

12/07/2024, 00:00

Baixa Definitiva

01/07/2024, 14:03

Expedição de expediente

01/07/2024, 14:02

Juntada de Certidão

30/06/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 20:32

Classe Processual alterada para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

19/06/2024, 11:29

Conclusos para despacho

19/06/2024, 11:28

Distribuído por Sorteio para 10ª VARA FEDERAL - Substituto

18/06/2024, 08:45

Juntada de petição de Petição (outras)

11/03/2024, 12:28

Processo Digitalizado

10/10/2023, 04:04

Recebidos os autos

09/10/2023, 22:02

Baixa Definitiva

09/10/2023, 22:02

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

09/10/2023, 21:58

Juntada de Certidão de Intimação

21/08/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

21/08/2023, 00:06

Todas as movimentações(217)

Juntada de Certidão de Intimação

12/07/2024, 00:00

Baixa Definitiva

01/07/2024, 14:03

Expedição de expediente

01/07/2024, 14:02

Juntada de Certidão

30/06/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 20:32

Documentos

DESPACHO

•19/06/2024, 20:32

ACÓRDÃO

•10/08/2023, 14:24

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legal

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Classe Processual alterada para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

19/06/2024, 11:29

Conclusos para despacho

19/06/2024, 11:28

Distribuído por Sorteio para 10ª VARA FEDERAL - Substituto

18/06/2024, 08:45

Juntada de petição de Petição (outras)

11/03/2024, 12:28

Processo Digitalizado

10/10/2023, 04:04

Recebidos os autos

09/10/2023, 22:02

Baixa Definitiva

09/10/2023, 22:02

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

09/10/2023, 21:58

Juntada de Certidão de Intimação

21/08/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

21/08/2023, 00:06

Expedição de expediente

10/08/2023, 14:24

Expedição de documento

10/08/2023, 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado

10/08/2023, 09:17

Juntada de Certidão

09/08/2023, 20:02

Juntada de Certidão de Intimação

17/07/2023, 14:47

Juntada de Certidão de Intimação

17/07/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

14/07/2023, 15:14

Incluído em pauta para 08/08/2023 09:00 virtual

13/07/2023, 14:15

Conclusos para julgamento

09/07/2023, 00:23

Juntada de Certidão

09/07/2023, 00:21

Juntada de Certidão de Intimação

07/07/2023, 11:42

Juntada de petição de Impugnação aos embargos

07/07/2023, 10:24

Expedição de expediente

06/07/2023, 18:23

Juntada de Ato Eletrônico

06/07/2023, 18:23

Juntada de petição de Embargos de declaração

06/07/2023, 17:46

Juntada de Certidão de Intimação

30/06/2023, 11:18

Expedição de documento

29/06/2023, 18:17

Expedição de expediente

29/06/2023, 18:17

Deliberado em Sessão - Julgado

29/06/2023, 07:52

Juntada de Certidão

28/06/2023, 19:39

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

22/06/2023, 09:55

Juntada de Certidão

21/06/2023, 20:15

Juntada de Certidão de Intimação

25/05/2023, 21:11

Juntada de Certidão de Intimação

24/05/2023, 11:28

Incluído em pauta para 20/06/2023 09:00 virtual

23/05/2023, 04:25

Retirado de pauta

22/05/2023, 13:49

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

17/05/2023, 20:25

Juntada de Certidão

17/05/2023, 20:23

Juntada de Certidão de Intimação

29/04/2023, 00:17

Juntada de Certidão de Intimação

20/04/2023, 16:02

Incluído em pauta para 16/05/2023 09:00 virtual

18/04/2023, 19:18

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 08:57

Redistribuído por Competência Exclusiva em razão de Sucessão para 2ª Turma - Gab 15 - Des. EDILSON NOBRE - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

04/04/2023, 08:57

Juntada de Certidão de Intimação

09/03/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2023, 16:23

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 23:15

Juntada de Certidão

27/02/2023, 23:13

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 2ª Turma - Gab 4 - Des. LEONARDO CARVALHO - LEONARDO HENRIQUE DE CAVALCANTE CARVALHO

27/02/2023, 16:21

Expedição de expediente

26/02/2023, 18:09

Expedição de expediente

26/02/2023, 18:09

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

26/02/2023, 18:09

Juntada de Certidão de Intimação

26/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/01/2023, 15:03

Conclusos para decisão

15/01/2023, 20:18

Expedição de expediente

15/01/2023, 20:17

Ato ordinatório praticado

15/01/2023, 20:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

10/05/2022, 00:00

Processo Digitalizado

07/05/2022, 14:29

Recebido pelo Distribuidor

19/05/2021, 15:13

Recebido pelo Distribuidor

19/05/2021, 15:10

Recebido pelo Distribuidor

05/03/2020, 16:16

Conclusão

04/03/2020, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2019, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2019, 19:07

Petição

22/11/2019, 13:04

Petição

22/11/2019, 13:03

Recebido pelo Distribuidor

19/11/2019, 10:10

Entrega em carga/vista

19/11/2019, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2019, 03:12

Inclusão em Pauta

07/08/2019, 14:27

Recebido pelo Distribuidor

18/06/2019, 15:09

Conclusão

17/06/2019, 14:06

Processo Reativado

17/06/2019, 13:21

Remessa

03/06/2019, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 09:40

Conclusão

27/05/2019, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2019, 15:50

Conclusão

03/05/2019, 15:56

Petição

03/05/2019, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 13:28

Conclusão

09/04/2019, 10:35

Recebidos os autos

09/04/2019, 10:34

Baixa Definitiva

11/03/2019, 18:31

Recebido pelo Distribuidor

22/01/2019, 12:55

Entrega em carga/vista

13/12/2018, 13:11

Recebido pelo Distribuidor

05/12/2018, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2018, 16:32

Recebido pelo Distribuidor

22/08/2018, 14:41

Conclusão

21/08/2018, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2018, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2018, 08:22

Petição

20/07/2018, 08:09

Petição

20/07/2018, 08:08

Recebido pelo Distribuidor

17/07/2018, 09:55

Entrega em carga/vista

11/07/2018, 07:36

Petição

10/07/2018, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

23/05/2018, 14:34

Recebido pelo Distribuidor

10/05/2018, 14:55

Conclusão

09/05/2018, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2018, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2018, 09:54

Petição

13/04/2018, 14:58

Recebido pelo Distribuidor

09/04/2018, 10:30

Entrega em carga/vista

04/04/2018, 08:28

Petição

02/04/2018, 16:46

Publicação

08/03/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

05/03/2018, 15:47

Recebido pelo Distribuidor

05/03/2018, 10:51

Conclusão

02/03/2018, 14:52

Recebido pelo Distribuidor

27/02/2018, 15:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2018, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

07/02/2018, 12:08

Deliberado em Sessão - Adiado

06/02/2018, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

18/12/2017, 11:44

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2017, 14:44

Conclusão

13/11/2017, 10:58

Redistribuição

10/11/2017, 16:52

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2017, 15:50

Recebido pelo Distribuidor

31/10/2017, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 19:58

Recebido pelo Distribuidor

18/10/2017, 18:36

Recebido pelo Distribuidor

27/04/2017, 14:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/11/2015, 09:45

Recebido pelo Distribuidor

03/11/2015, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2015, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2015, 13:26

Petição

07/08/2015, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2015, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

30/07/2015, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2015, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2015, 19:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/07/2015, 10:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/07/2015, 10:45

Recebido pelo Distribuidor

25/05/2015, 15:18

Conclusão

25/05/2015, 11:13

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2015, 09:37

Entrega em carga/vista

06/05/2015, 06:49

Petição

30/04/2015, 13:55

Petição

30/04/2015, 13:54

Recebido pelo Distribuidor

28/04/2015, 10:42

Entrega em carga/vista

22/04/2015, 06:57

Recebido pelo Distribuidor

10/02/2014, 16:27

Conclusão

10/02/2014, 15:10

Recebido pelo Distribuidor

29/01/2014, 09:55

Entrega em carga/vista

22/01/2014, 07:23

Petição

15/01/2014, 09:08

Publicação

13/12/2013, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2013, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

11/12/2013, 16:45

Conhecido o recurso de parte e não-provido

11/12/2013, 16:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2013, 13:00

Deliberado em Sessão - Adiado

26/11/2013, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/11/2013, 03:13

Inclusão em Pauta

13/11/2013, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

20/05/2013, 14:38

Conclusão

15/05/2013, 19:31

Redistribuição

15/05/2013, 18:34

Recebido pelo Distribuidor

15/05/2013, 18:32

Recebido pelo Distribuidor

29/01/2013, 15:05

Conclusão

23/01/2013, 17:25

Distribuído

23/01/2013, 17:24

Remessa

14/01/2013, 13:05

Ato ordinatório praticado

14/01/2013, 12:33

Petição

23/11/2012, 11:31

Recebidos os autos

23/11/2012, 11:29

Entrega em carga/vista

16/11/2012, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2012, 09:11

Conclusão

14/11/2012, 09:09

Petição

13/11/2012, 16:57

Publicação

25/10/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2012, 22:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/10/2012, 09:16

Conclusão

02/10/2012, 14:01

Petição

10/09/2012, 15:04

Recebidos os autos

10/09/2012, 15:00

Entrega em carga/vista

30/08/2012, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2012, 09:13

Conclusão

28/08/2012, 12:55

Petição

28/08/2012, 12:14

Petição

27/08/2012, 11:14

Publicação

15/08/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2012, 22:00

Denegada a Segurança

15/08/2012, 12:35

Conclusão

01/08/2012, 13:39

Petição

14/06/2012, 13:53

Ato ordinatório praticado

04/05/2012, 10:30

Ato ordinatório praticado

31/01/2012, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2011, 12:49

Conclusão

17/08/2011, 09:24

Petição

16/08/2011, 13:35

Ato ordinatório praticado

26/07/2011, 09:06

Ato ordinatório praticado

12/04/2011, 10:14

Ato ordinatório praticado

01/12/2010, 15:50

Ato ordinatório praticado

21/07/2010, 15:40

Ato ordinatório praticado

30/06/2010, 11:16

Ato ordinatório praticado

24/05/2010, 16:53

Conclusão

18/03/2010, 11:36

Ato ordinatório praticado

17/03/2010, 17:46

Ato ordinatório praticado

09/02/2010, 17:39

Conclusão

25/11/2009, 14:28

Ato ordinatório praticado

22/07/2009, 14:40

Ato ordinatório praticado

26/05/2009, 08:03

Conclusão

22/05/2009, 10:10

Petição

05/03/2009, 11:30

Conclusão

06/02/2009, 14:50

Petição

21/01/2009, 15:04

Conclusão

19/12/2008, 12:38

Distribuído

17/12/2008, 15:05

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/08/2023, 14:24

ACÓRDÃO

•29/06/2023, 18:17

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•29/06/2023, 18:17

DESPACHO

•26/02/2023, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2023, 20:17

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 14:27

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 14:27

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 14:27

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 14:27

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 14:27

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 14:27

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 14:27

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 14:27

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•19/06/2024, 20:32

ACÓRDÃO

•10/08/2023, 14:24

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/08/2023, 14:24

ACÓRDÃO

•29/06/2023, 18:17

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•29/06/2023, 18:17

DESPACHO

•26/02/2023, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2023, 20:17

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 14:27

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 14:27

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 14:27

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 14:27

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 14:27

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 14:27

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 14:27

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 14:27

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 14:27

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 14:27