Agravo Regimental Cível 0000044-17.2010.4.05.8302 - TRF5 | JusConsulta

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Agravo Regimental CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2010

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gab VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Agravo Regimental Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

FIABESA GUARARAPES S/A

CNPJ 03.***.***.0001-99

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0001-41

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de certidão (outras)

10/03/2026, 14:33

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:01

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341•Representa: ATIVO

Juntada de Certidão

07/11/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 16:36

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

28/10/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 16:46

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:01

Conclusos para decisão

09/10/2023, 09:39

Juntada de Certidão

14/09/2023, 18:09

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

14/09/2023, 11:42

Juntada de Certidão

28/07/2023, 00:01

Juntada de Certidão

20/07/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 15:38

Documentos

Despacho

•28/10/2025, 16:32

Decisão

•17/07/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 03:38

Decisão

•08/03/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 12:39

Acórdão

•15/09/2022, 12:04

Acórdão

•15/09/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 07:29

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 20:28

Acórdão

•28/06/2022, 10:56

Acórdão

•28/06/2022, 10:55

Auto

•14/05/2022, 09:03

Auto

•14/05/2022, 09:03

Auto

•14/05/2022, 09:03

Auto

•14/05/2022, 09:03

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