Apelação Cível 0009520-74.2008.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 2.376.084,11

Orgao julgador

Gab VICE-PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ 07.***.***.0001-20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0011-19

Reu

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 00:08

Publicado Decisão em 23/04/2026.

23/04/2026, 00:08

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Advogados / Representantes

CLAUDIO CHAVES ARRUDA

OAB/CE 13162•Representa: ATIVO

GERSON SAMPAIO GRADVOHL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/04/2026, 12:29

Juntada de Certidão

21/04/2026, 12:29

Recurso especial admitido

21/04/2026, 12:29

Recurso especial admitido

21/04/2026, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/04/2026, 12:29

Conclusos para decisão

08/10/2025, 13:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/10/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 11:43

Juntada de Certidão

08/10/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 11:43

Juntada de Certidão

24/09/2025, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 18:02

Juntada de Certidão

25/08/2025, 07:45

Documentos

Decisão

•21/04/2026, 12:29

Decisão

•21/04/2026, 12:29

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 07:54

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 09:51

Acórdão

•14/07/2025, 09:25

Acórdão

•14/07/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 09:07

Acórdão

•05/05/2025, 11:25

Acórdão

•05/05/2025, 11:25

Decisão

•11/07/2024, 18:41

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 00:08

Documento de Comprovação

•04/12/2023, 12:53

Decisão

•01/12/2023, 22:22

Certidão (Outras)

•19/10/2023, 18:12

Acórdão

•22/08/2023, 11:18

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