Agravo Regimental Cível 0002142-09.2004.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Agravo Regimental CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 42.500,00

Orgao julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

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Partes do Processo

TBM S A INDUSTRIA TEXTIL

CNPJ 07.***.***.0001-30

Autor

TBM - TEXTIL BEZERRA DE MENEZES S/A

CNPJ 07.***.***.0001-80

Autor

AGRAVADA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/01/2025, 00:00

Baixa Definitiva

23/01/2025, 14:41

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FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER

OAB/SP 72400•Representa: ATIVO

Juntada de Certidão

23/01/2025, 14:35

Recebidos os autos

23/01/2025, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

26/06/2023, 08:37

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

23/06/2023, 19:04

Juntada de Certidão

23/06/2023, 19:03

Juntada de Certidão de decurso de prazo

29/04/2023, 00:46

Juntada de Certidão de Intimação

17/03/2023, 08:03

Juntada de Certidão de Intimação

17/03/2023, 08:03

Juntada de Certidão de Intimação

13/03/2023, 11:02

Expedição de expediente

08/03/2023, 19:31

Expedição de documento

08/03/2023, 19:19

Conhecido o recurso de parte e não-provido

08/03/2023, 19:19

Deliberado em Sessão - Julgado

16/02/2023, 19:43

Documentos

Acórdão

•08/03/2023, 19:18

Inteiro Teor do Acórdão

•08/03/2023, 19:18

Decisão

•26/08/2022, 15:04

Acórdão

•12/05/2022, 20:31

Inteiro Teor do Acórdão

•12/05/2022, 20:31

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 16:23

Despacho

•07/02/2022, 14:46

Despacho

•07/02/2022, 14:46

Inteiro Teor do Acórdão

•07/02/2022, 14:46

Decisão

•07/02/2022, 14:46

Inteiro Teor do Acórdão

•07/02/2022, 14:46

Despacho

•07/02/2022, 14:46

Despacho

•07/02/2022, 14:46

Despacho

•07/02/2022, 14:46

Despacho

•07/02/2022, 14:46

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