Apelação Cível 0010580-35.2006.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.415,31

Orgao julgador

Gab 3 - Des. CID MARCONI

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Partes do Processo

EDITORA JORNAL DO COMMERCIO LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-75

Autor

ASSISTENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0867-42

Reu

Movimentacoes

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 15:34

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Advogados / Representantes

GRACIANE APOLONIO DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRUNO MARCELO CAVALCANTI FREITAS DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IVO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/PE 25263•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de EDITORA JORNAL DO COMMERCIO LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 00:14

Publicado Acórdão em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 18:21

Juntada de Certidão

30/04/2026, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 18:21

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

30/04/2026, 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2026, 17:55

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:10

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 15:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

23/04/2026, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 15:45

Documentos

Acórdão

•30/04/2026, 18:21

Acórdão

•30/04/2026, 18:21

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 15:45

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 15:27

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 11:15

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 11:15

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 15:48

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 15:48

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 09:14

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 09:14

Despacho

•31/07/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 16:04

Auto

•25/03/2023, 09:33

Auto

•25/03/2023, 09:33

Auto

•25/03/2023, 09:33

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