Recurso Especial 0010580-35.2006.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF53° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab 3 - Des. CID MARCONI

Partes do Processo

EDITORA JORNAL DO COMMERCIO LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-75

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 345456/2024

02/05/2024, 15:21

Protocolizada Petição 345456/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/05/2024

02/05/2024, 15:08

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

22/04/2024, 18:23

Transitado em Julgado em 22/04/2024

22/04/2024, 18:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/03/2024

22/03/2024, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/03/2024, 22:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/03/2024

21/03/2024, 15:50

Prejudicado o recurso de EDITORA JORNAL DO COMMÉRCIO S/A pelo sobrestamento determinado no âmbito da ADI n 5.090/DF.

21/03/2024, 15:50

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/11/2023, 08:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

29/08/2022, 18:33

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

29/08/2022, 16:35

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/08/2022, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

31/08/2016, 19:01

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

31/08/2016, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) (Relatora) - pela SJD

17/11/2015, 17:36

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/04/2014, 15:25

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